quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Bancário inadimplente não pode mais ser demitido por justa causa


"Já imaginou ainda levar uma justa causa?"
"O bancário inadimplente pode deixar de ser passível de demissão por justa causa. O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto de lei da Câmara (46/08) com objetivo de revogar o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a demissão por justa causa dos bancários "por falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis". O projeto vai à sanção do presidente da República.

Segundo o autor da proposta, o funcionário do BB e deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), esse artigo representa 'uma demonstração clara de discriminação no trabalho e é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal, especialmente os previstos no artigo 5º, que estabelece os direitos fundamentais das pessoas". Para o autor da matéria, não há, portanto, razão alguma para a manutenção "de tamanha agressão aos trabalhadores bancários'.

O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado sem emendas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para Paim, essa norma 'está em absoluta desconformidade com os princípios constitucionais relativos ao devido processo legal e à dignidade humana'".


Leia mais em: Sindicato dos Bancários de Campina Grande-PB

5 comentários:

Sérgio Vianna disse...

E essa notícia o Márcio foi achar no sindicato de Campina Grande???

Êta sindicato antenado, sÔ !!!

Autor do projeto é o nosso popular MAGELINHA, reeleito mais uma vez a deputado federal, agora em 2010.

Sérgio Vianna disse...

Márcio Tavares, responde pra gente.

Você concorda com o Vinicius?
Também acha que o Flamengo do Joel vai cair?

Sérgio Vianna disse...

E o Pallocci?

Caiu?

Só da Fazenda?

Vai pra outro puteiro? Ops! Pra outro ministério?

Vamos continuar torcendo?

Pros dois caírem?

Marcio Tavares disse...

Se não houvesse a intervenção do "homem da mala" o Flamengo cairia. Mas..,

Sérgio Vianna disse...

O Flamenguinho do LuxembuRRO pode até não cair!

Afinal, perder para o frangalho do Guarani no Rio é demais.

Mas que a pressão tá grande, ah isso tá!

VADE RETRO BUGRE MALDITO!

Tal expressão deve compor toda prece rubronegra nos próximos dias.