Pizzolato foi o caso mais escabroso do julgamento do Mensalão

A Justiça no Brasil está de pernas pro ar

Proclamação Suprema

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao bel prazer de suas atribuições, para a glória de sua figura e regozijo de todos os que odeiam um determinado partido que, há 10 anos, governa este país, proclama:

1. O crime do caixa 2 será tratado como o mais hediondo e repugnante de todos, mesmo não havendo dinheiro público envolvido e, portanto, desviado. A dosimetria das penas será calculada conforme a repercussão midiática do escândalo. Não importa que os dirigentes partidários acusados não demonstrem evidências de enriquecimento ilícito, como carros de luxo, contas na Suíça ou apartamentos em Miami.

2. Crimes com alguma participação de petistas serão julgados antes de todos os demais, mesmo dos que tenham sido protocolados anteriormente (caso do chamado "mensalão mineiro), e não poderão jamais ser desmembrados (ao contrário do referido "mensalão mineiro).

3. Tais crimes serão julgados com a máxima urgência, a tempo de produzirem resultados a pelo menos um ano antes das eleições, oferecendo imagens e declarações que se prestem plenamente ao escárnio público e à propaganda eleitoral de partidos de oposição.

4. A participação em propinodutos de obras públicas e a privataria serão considerados um fato menor e irrelevante do ponto de vista da ética republicana, da moral política e dos bons costumes da administração pública, conforme a jurisprudência firmada pelo escândalo do “impeachment” do ex-presidente Collor, pelos processos arquivados pelo Engavetador-Geral da República, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e pela atuação do Ministério Público de São Paulo no escândalo carinhosamente apelidado de "caso Alstom".

5. Fica decretada esta punição exemplar como marco do fim da impunidade no Brasil, de modo a aliviar a carga e a urgência do Judiciário sobre processos de corrupção aberrante e explícita, que estejam prescritos ou em vias de prescrever, e que seus praticantes estejam impunes, com suas fichas mais que limpas, prontos para concorrer às próximas eleições e dar continuidade às suas atividades.

Leia o texto completo em Carta Maior.

Brasília, 15 de novembro de 2013, uma data para entrar para a História.

(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.

Retrato do Brasil: Mensalão e a justiça medieval

Tudo sobre a farsa do "mensalão"

O PT é covarde

O PT está se esfacelando

Em análise exclusiva para o Blog do Marcio Tavares, o jornalista Breno Altman (*) comenta a decisão da corrente Construindo um Novo Brasil de excluir da relação de candidatos para a direção nacional do PT os nomes de José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha. "O mínimo que se pode exigir na política é coerência. Se o comando petista considerou o julgamento da ação 

penal 470 um ato de exceção, a revelia das provas e das normas constitucionais, não passa de covardia o afastamento de dirigentes históricos que foram vítimas dessa eventual fraude jurídica. Um partido não pode temer o combate pelo que acha justo e certo", argumenta Altman, que vê "bomba de efeito moral" no partido

A decisão da corrente “Construindo um Novo Brasil”, principal tendência interna do PT, excluindo José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha de sua relação de candidatos para a próxima direção nacional, representa bomba de efeito imoral. De joelhos diante da pressão exercida pela mídia tradicional e os setores conservadores.

O mínimo que se pode exigir na política é coerência. Se o comando petista considerou o julgamento da ação penal 470 um ato de exceção, a revelia das provas e das normas constitucionais, não passa de covardia o afastamento de dirigentes históricos que foram vítimas dessa eventual fraude jurídica. Um partido não pode temer o combate pelo que acha justo e certo.

Os três réus estão sendo sancionados pelo grupo majoritário antes até que seu processo transite em julgado. A decisão é de rara ignominia. Possivelmente apavorada por pesquisas, a direção dessa corrente capitula diante dos que trataram de manipular fatos e denúncias para desmoralizar o PT. Ilude-se quem considerar que esse gesto pusilânime saciará a fome dos lobos.

A exclusão dos condenados levará sorrisos aos lábios das correntes mais reacionárias e desânimo às fileiras de esquerda. Há mais de quarenta anos, por todas as formas e meios, a direita pátria busca atirar Dirceu e Genoíno ao ostracismo. Representantes de primeira linha da geração que combateu a ditadura e construiu o PT, são levados ao altar do sacrifício por alguns de seus próprios companheiros. Está se abrindo uma página indigna na esquerda brasileira.

Não se trata apenas ou principalmente de uma questão ética. Pior que um crime, é um erro. Não há como o PT fugir de enfrentar a polêmica suscitada pelo chamado “mensalão”, a não ser que seus dirigentes assumam a versão de seus adversários como verdadeira. Até que esta artimanha esteja desmontada junto à opinião pública, dure o tempo que durar, o partido terá que dar batalha contra a narrativa conservadora. E só o fará se tiver postura solidária, altiva e corajosa.

Há quem alegue que os estatutos obrigam o afastamento de quem tenha sido condenado pela Justiça. Mas essa cláusula deveria ter validade para um processo considerado arbitrário e ilegítimo? Além do mais, o parágrafo XII do artigo 231 atribui essa punição para casos de sentença definitiva. Adotada antes de deliberação sobre embargos infringentes e declaratórios, a opção da chapa Construindo um Novo Brasil é ainda mais ultrajante.

Por fim, qual mensagem passa uma corrente que mantém entre seus candidatos uma figura como Paulo Bernardo, alinhado aos monopólios da mídia e empresas de telecomunicações, e afasta José Dirceu, o mais importante dirigente da história do PT? Não é uma ironia que seja preservado personagem que se abraça à direita e sacrificado o principal inimigo do reacionarismo?

Um partido que trilha o caminho da concessão e da genuflexão estará sempre diante do perigo de virar navio-fantasma, desprovido de valores e compromissos que lhe deram vida e lugar na história.

(*) Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

Entrevista com o deputado José Genoíno (PT-SP) na Rede TV

Continuação da entrevista: http://www.redetv.com.br/jornalismo/enoticia/?328861,Jose-Genoino-Deputado-federal-PT-SP

José Dirceu na ABI - parte 1

Reproduzo aqui no blog o discurso feito na ABI deste que é o homem mais detestado pela extrema-direita. Inclusive pelos direitistas camuflados de "intelectuais orgânicos". Estes últimos são os mais asquerosos. Se algum deles ler isto, sabe muito bem de quem estou falando.

Muitos atos como este fazem parte da luta política contra aqueles que se sentem ameaçados pelos governos do PT. Devem servir de exemplo, inclusive, para os parlamentares do PT que, a meu juízo, se omitem de maneira vergonhosa contra o avanço do conservadorismo no Brasil porque tem medo da mídia .

Escreva para o seu deputado e exija dele uma postura firme contra o monopólio midiático.

Escreva para o seu senador e faça a mesma coisa.

José Dirceu na ABI - parte 2

José Dirceu na ABI - parte 3

José Dirceu na ABI - 30.01.2013

O fracasso dos (de) formadores de opinião

Eleições, povo ignora (de)formadores de opinião

Fracassado mor

As eleições de 2012 estão sendo uma desagradável surpresa para a maioria dos analistas da “grande imprensa”. Quase tudo que esperavam que fossem, elas teimam em não ser.

Ficaram atordoados com os resultados de 7 de outubro. Devem ficar ainda mais com os que, provavelmente, teremos no segundo turno.

Prepararam a opinião pública para a vitória de Serra em São Paulo. Quando, em fevereiro, o PSDB paulista implodiu o processo de prévias partidárias, fizeram crer que um lance de gênio acabara de ser jogado. Para sua alegria, Serra aceitara ser candidato.

Quem leu os “grandes jornais” da época deve se recordar do tom quase reverencial com que a candidatura foi saudada. Fernando Haddad, o novo poste fabricado por Lula, iria ver com quantos paus se faz uma canoa. Teria que lidar com o grão-mestre tucano.

Já tinham antecipado dias difíceis para os candidatos petistas com a doença do ex-presidente. Era, no entanto, apenas o desejo de que ele não tivesse condições de participar da campanha.

Quando Lula entrou em campo para melhorar as condições de disputa de seu candidato em São Paulo, ampliando o tempo de televisão de Haddad mesmo que às custas de uma coligação com Paulo Maluf, nossos argutos observadores decretaram que cometera um erro colossal. Que sepultava ali as chances de seu indicado.

Hoje, percebe-se que acertou no cálculo de que o verdadeiro campeão em rejeição na cidade é Serra e não Maluf.

Mas a grande aposta que não deu certo é a que fizeram a respeito do impacto do julgamento do “mensalão” nas eleições. Imaginaram que seria dinamite puro. Revelou-se um tiro de festim.
Leia TODO o artigo em Diversas Palavras

Prof. Wanderley Guilherme dos Santos aponta falhas do julgamento espetáculo

Quem comprou os votos dos parlamentares do PSD?

Um tribunal opiniático

Wanderley Guilherme dos Santos

Nem só a política, mas toda atividade humana deve respeitar normas de conduta compatíveis com a crescente civilidade da convivência social. Dentistas, sapateiros e todas as demais ocupações próprias ao ser humano devem respeitá-las. Inclusive os praticantes da ambiciosa tarefa, algo extraordinária, de julgar seus semelhantes, apontá-los à execração e priva-los de liberdade. Fazer da ética uma exigência exclusiva ou especial da ação política contraria o código de valores que se consolida a partir do Renascimento, atravessa o Iluminismo do século XVIII, aquele de Jean Jacques Rousseau e de Cesare Beccaria, e se inscreve no espírito das leis correntes. Direitos e deveres fundamentais, hoje, excluem privilégios ou isenções a indivíduos ou grupos. Milênios distantes da concepção, por exemplo, que permitia a um cidadão ateniense (excluídos, pois, metecos, mulheres e escravos) executar diretamente qualquer condenado que encontrasse pelo caminho. Igualmente abandonadas as diversas noções de graphé, em particular a de graphé paranomon, que submetia a severíssimas penas, inclusive a de ostracismo ou de morte, juízes ou promotores públicos cujas propostas ou deliberações se revelassem contrárias às leis da cidade ou ameaçassem a segurança de seus cidadãos. Legislar e julgar equivalia a aceitar compromissos perigosos. Ao contrário do progresso moderno, sabe-se, em que não há punição para falhas de sentença ou fracassos políticos e só as vítimas padecem suas conseqüências. Pois não existem erros inócuos em matérias públicas.

Sentenças polêmicas não faltam na Ação Penal 470. Processo multifacético, compreende ilícitos eleitorais, crimes de colarinho branco, apropriações indébitas, desvios de recursos em conexões as mais variadas e, algumas vezes, independentes uns dos outros. O prazer de punir, associado a estereótipos sobre o que devia ser a vida política, têm impedido juízes do Supremo captarem implicações essenciais do processo. Se a existência de um caixa 2 quase que obriga ao cometimento de mais de um ilícito, vários outros decorrem de oportunidades clandestinas e não são conseqüências necessárias do processo original. Buscar a causa eficiente do início do processo seria indispensável a uma avaliação produtiva, não apenas punitiva, de um aspecto generalizado na competição político-eleitoral brasileira. Financiamento de companheiros do mesmo partido ou de partidos aliados, com recursos de origem lícita ou ilícita, não constitui mero problema a ser escamoteado pela referência à legislação que permitiria tais ajustes dentro de normas legais. O irrealismo da lei diante das condições efetivas da competição, condições impostas pelo legislador e pela justiça eleitoral, fica inocentado quando se atribui exclusivamente à má fé do infrator a responsabilidade pela infração. Lembra a surpresa de John Stuart Mill, candidato derrotado a uma cadeira na Câmara dos Comuns, conforme consta de referências biográficas: Antigamente era preciso possuir uma fortuna para alguém poder eleger-se (período do voto censitário severo), hoje é necessário gastar-se uma. Estávamos em meados do século XIX, com o eleitorado inglês correspondendo a não mais do que 6% da população.

Leia todo o artigo em Luís Nassif Online

Alexandre Teixeira prova as mentiras do relator da AP 470

Escândalo: procurador Antonio Fernando só denunciou o petista

Os recursos são disponibilizados pela Visanet

Às vésperas do início de mais um capítulo no julgamento do caso conhecido como ‘mensalão’, duas denúncias vêm à tona e comprometem tanto a credibilidade da Ação Penal (AP) 470 quanto da revista semanal de ultradireita Veja, uma das principais expressões da mídia conservadora no país. Na principal delas, veiculada na página Megacidadania na internet, editada por Alexandre César Costa Teixeira, que integra os quadros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os pilares da acusação de que teria havido a compra de votos de parlamentares com dinheiro público são abalados com a divulgação de “uma carta mentirosa”.

Costa Teixeira alinhava documentos que envolvem o ex-vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, titular da diretoria que controla os cartões de crédito Ourocard, a BB-Cartões. Antonio Luiz Rios da Silva, “antes de sua saída do BB”, nomeou como diretor de Verejo Fernando Barbosa de Oliveira, que foi um dos três funcionários do Banco que a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) dos Correios recomendou que fossem indiciados pela Procuradoria Geral da República.

“Mas Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (então procurador-geral) resolveu ‘poupá-los’, exatamente os nomeados na era FHC, indiciando somente o petista”, afirma.

Leia toda denúncia em Megacidadania.

Bob Fernandes: Só o "mensalão" acabou na justiça

Não houve mensalão e nem foi usado dinheiro público

A defesa de Zé Dirceu

Livrai-nos do direito nazista. Amém.

Mensalão foi criado pela mídia

Comentário de Bob Fernandes

Nelson Jobim desmente Veja sobre reunião com Lula e Gilmar Mendes