O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou, nesta quinta (3), em decisão liminar, que o ex-senador reassuma seu cargo de procurador de justiça do Estado de Goiás.
Eleito pelo DEM em 2010, Torres foi afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em outubro de 2012, após ter seu mandato como senador cassado em função do seu envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção.
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| Consciência do dever cumprido |
Demóstenes recorreu ao STF da decisão. O caso, por sorteio, caiu nas mãos de Mendes. Apesar da proximidade com o acusado, o ministro não se declarou impedido de ser o relator do processo que ainda aguarda decisão definitiva. Mesmo afastado, porém, Demóstenes continua recebendo seu salário integral.
No recurso ao STF, o ex-senador alega que não cometeu qualquer infração disciplinar no exercício da função de promotor. Segundo ele, o processo administrativo disciplinar a que está sendo submetido se deve, indevidamente, à sua conduta no Senado, e não no órgão do qual está licenciado desde 1999.
Demóstenes Torres afirma também que seu afastamento do cargo público vem sendo prorrogado a cada 60 dias, o que, segundo sua defesa, estaria em desacordo com a lei. E acusa cerceamento do direito de defesa, já que não lhe fora disponibilizada a íntegra das interceptações feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, nas ligações telefônicas entre ele e membros da quadrilha.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acolheu parcialmente o pedido, considerando que a ilegalidade da prorrogação do seu afastamento causa prejuízos a Demóstenes.
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